Poucas dúvidas são tão frequentes no Direito das Famílias quanto o valor da pensão alimentícia. E poucas são cercadas de tantos mitos, a começar pelo mais conhecido: o de que a pensão é sempre de 30% do salário.

Não existe um percentual fixo

A lei não estabelece porcentagem. O Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). Os 30% são apenas uma referência usada com frequência na prática, que pode ou não se aplicar ao seu caso.

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Na prática, o valor é construído a partir de três perguntas:

  • Quais são as despesas reais de quem recebe? Escola, plano de saúde, alimentação, moradia, transporte, vestuário, lazer e atividades.
  • Qual é a capacidade financeira de quem paga? Salário, outras rendas, padrão de vida e patrimônio.
  • Como dividir esse custo de forma proporcional? Considerando a renda e o tempo de cuidado de cada um dos pais.

O cuidado diário também tem valor. Quem convive mais com os filhos já contribui com tempo, trabalho e despesas do dia a dia, e isso entra na conta da proporcionalidade.

Organize as despesas antes de negociar

Uma planilha com os gastos mensais dos filhos, acompanhada de comprovantes, torna a conversa mais objetiva, tanto em um acordo quanto em um processo. Inclua as despesas anuais, como matrícula e material escolar, divididas por mês.

Percentual ou valor fixo?

Para quem tem emprego formal, é comum fixar a pensão em percentual dos rendimentos, com desconto em folha. Para autônomos e empresários, costuma-se fixar um valor, com correção periódica, às vezes somado ao pagamento direto de despesas como escola e plano de saúde.

Alimentos gravídicos

Durante a gravidez, a gestante pode pedir alimentos ao suposto pai para custear despesas como consultas, exames, parto e alimentação especial (Lei 11.804/2008). Após o nascimento, esses alimentos se convertem em pensão para a criança, até que haja eventual revisão.

Quando a realidade muda

Se as necessidades de quem recebe ou a capacidade de quem paga mudam, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos. A mudança precisa ser demonstrada. Enquanto não houver nova decisão ou acordo homologado, vale o valor fixado.

Quando a pensão atrasa

A pensão atrasada pode ser cobrada judicialmente. As três últimas parcelas anteriores ao pedido, e as que vencerem durante o processo, permitem pedir a prisão civil do devedor (art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil). Débitos mais antigos são cobrados pelo rito da penhora de bens, e a decisão também pode ser protestada em cartório.

Até quando a pensão é paga?

A maioridade não encerra a pensão automaticamente. É preciso decisão judicial, com oportunidade de manifestação do filho (Súmula 358 do STJ). A jurisprudência costuma admitir a continuidade enquanto o filho estiver em curso superior ou técnico, de acordo com as circunstâncias.

Pensão entre ex-cônjuges

É possível, mas excepcional. Em regra, a pensão entre ex-cônjuges é fixada por prazo determinado, para que quem dependia financeiramente do outro, muitas vezes por ter se dedicado à casa e aos filhos, possa se reorganizar.

Pensão e convivência são temas separados

A pensão é um direito dos filhos e não pode ser condicionada à convivência. Da mesma forma, a convivência não pode ser impedida por atraso no pagamento. Cada tema tem seus próprios caminhos legais.