Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil quando pai e mãe estão aptos a exercê-la. Ainda assim, ela é cercada de mal-entendidos: muitas pessoas acreditam que significa dividir o tempo dos filhos exatamente ao meio, ou que elimina a pensão alimentícia. Nenhuma das duas ideias é verdadeira.
O que a guarda compartilhada significa
Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem a responsabilidade e as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde, religião, atividades, viagens e mudança de cidade. Nenhum dos dois decide sozinho sobre esses temas.
O que ela não significa
- Não é, necessariamente, metade do tempo em cada casa. A lei pede que a convivência seja equilibrada, de acordo com a realidade da família e o interesse dos filhos.
- Não elimina a pensão alimentícia. Quem tem mais recursos, ou passa menos tempo com os filhos, pode continuar contribuindo com pensão.
- Não é guarda alternada. Na guarda alternada, a criança muda de casa e de responsável por períodos fixos, um modelo diferente e pouco recomendado.
A casa de referência
Mesmo com guarda compartilhada, os filhos costumam ter uma residência principal, chamada de base de moradia ou lar de referência. O Código Civil determina que a cidade considerada base de moradia seja a que melhor atenda aos interesses dos filhos (art. 1.583, § 3º).
Quando a guarda compartilhada não se aplica
Ela não é aplicada quando um dos genitores declara ao juiz que não deseja a guarda, ou quando há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Essa segunda hipótese foi incluída pela Lei 14.713/2023, que também obriga o juiz a perguntar às partes e ao Ministério Público, antes da audiência de mediação, se existe esse risco.
Sua segurança vem primeiro
Se você vive uma situação de violência, em caso de emergência ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher atende pelo número 180, 24 horas por dia, gratuitamente. Medidas de proteção podem ser pedidas com urgência.
O plano de convivência
Um bom acordo de convivência traz previsibilidade para as crianças e evita discussões a cada feriado. Ele costuma prever:
- a rotina da semana e dos fins de semana;
- feriados, férias escolares e datas comemorativas;
- aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais;
- viagens nacionais e internacionais;
- como serão tomadas e comunicadas as decisões do dia a dia;
- chamadas de vídeo e outras formas de contato, quando os pais moram em cidades diferentes.
E quando os pais moram em cidades diferentes?
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a distância, por si só, não impede a guarda compartilhada, porque ela trata das decisões sobre a vida dos filhos. Nesses casos, o plano de convivência costuma concentrar períodos maiores nas férias e prever contato frequente à distância.
O acordo pode mudar
Guarda e convivência podem ser revistas quando a realidade da família muda: uma nova escola, uma mudança de cidade, a adolescência dos filhos. O ideal é formalizar o novo acordo por homologação judicial, para que ele tenha força para ser cumprido.
Em todas essas situações, a orientação jurídica tem um objetivo claro: construir uma rotina possível para os adultos e segura para as crianças.
