Inventário: prazos, custos e caminhos possíveis
O prazo de dois meses, a multa do ITCMD em São Paulo e quando o inventário pode ser feito em cartório.
Cuidar da herança de alguém querido costuma acontecer em um momento de luto, com prazos e impostos correndo ao mesmo tempo. Conduzo o inventário com clareza e cuidado e ajudo famílias a planejar a sucessão com antecedência, para que esse momento seja mais simples.
Alguém da família faleceu e é preciso abrir o inventário e transferir os bens.
O prazo de abertura está correndo ou já passou, e você quer entender multas e próximos passos.
Os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens.
Há herdeiros menores ou testamento e surgem dúvidas sobre o que pode ser feito em cartório.
Você quer planejar a sucessão e organizar o patrimônio para proteger quem você ama.
Inventário extrajudicial em tabelionato de notas, quando há consenso entre os herdeiros e os requisitos estão presentes.
Inventário judicial quando não há acordo ou quando a lei exige a via judicial.
Levantamento e regularização de bens imóveis, contas, investimentos, veículos e participações em empresas.
Testamento orientação sobre as formas de testamento e os limites da parte reservada aos herdeiros necessários.
Planejamento sucessório doações, usufruto, organização de documentos e estrutura patrimonial adequada a cada família.
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento (art. 611). Em São Paulo, a abertura depois de 60 dias gera multa de 10% sobre o ITCMD, que sobe para 20% quando o atraso passa de 180 dias (Lei estadual 10.705/2000).
Hoje, a alíquota paulista do ITCMD é de 4%. A reforma tributária passou a exigir que os estados adotem alíquotas progressivas, o que pode mudar esse cenário nos próximos anos.
| Em cartório | Na Justiça | |
|---|---|---|
| Quando é possível | Todos os herdeiros estão de acordo. Com herdeiros menores ou incapazes, a parte deles deve ser paga em fração ideal de cada bem, com manifestação favorável do Ministério Público. Havendo testamento, é preciso autorização do juiz. | Sempre. É o caminho quando não há acordo ou quando os requisitos do cartório não estão presentes. |
| Advogada | Obrigatória. | Obrigatória. |
| Tempo | Costuma ser mais rápido, depois de reunidos os documentos e pago o imposto. | Depende do acordo entre os herdeiros e da complexidade do patrimônio. |
Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem.
Dois meses a partir do falecimento, segundo o Código de Processo Civil. Em São Paulo, o atraso gera multa sobre o ITCMD: 10% após 60 dias e 20% após 180 dias.
Desde 2024, sim, em determinadas condições: a parte do herdeiro menor ou incapaz deve ser paga em fração ideal de cada bem, e é preciso manifestação favorável do Ministério Público.
Depende do regime de bens e de quem são os demais herdeiros. Em alguns casos o cônjuge é meeiro, ou seja, tem direito à metade dos bens comuns; em outros é herdeiro; às vezes, as duas coisas. O projeto de reforma do Código Civil em análise no Senado propõe mudanças nesse ponto; por enquanto, valem as regras atuais.
Em regra, não. O capital do seguro de vida é pago diretamente aos beneficiários indicados e não é considerado herança (art. 794 do Código Civil).
Para muitas famílias, sim. Planejar com antecedência permite organizar documentos, reduzir conflitos e escolher instrumentos adequados, como testamento ou doações, sempre respeitando a parte reservada por lei aos herdeiros necessários.
O prazo de dois meses, a multa do ITCMD em São Paulo e quando o inventário pode ser feito em cartório.
Como funcionam os quatro regimes previstos no Código Civil e quais perguntas fazer antes de escolher.
Entender prazos, custos e caminhos logo no início evita multas e decisões apressadas.