Divórcio em cartório ou na Justiça: qual é o caminho possível?
Requisitos, diferenças e o que mudou em 2024 para casais com filhos menores que querem se divorciar em cartório.
Encerrar um casamento envolve decisões jurídicas, financeiras e emocionais ao mesmo tempo. Como advogada de divórcio em São José dos Campos, oriento cada etapa para que você compreenda seus direitos, conheça os caminhos possíveis e decida com segurança sobre o patrimônio e a vida dos filhos.
Você está pensando em se separar mas ainda não decidiu e quer entender as consequências antes.
O casal está de acordo e quer formalizar o divórcio da forma mais simples possível.
Não há acordo sobre o divórcio, a partilha, a guarda dos filhos ou a pensão.
Há bens a dividir como imóveis, empresas, investimentos, previdência ou dívidas.
A separação de fato já aconteceu mas nada foi formalizado.
Divórcio consensual em cartório escritura pública no tabelionato de notas, quando a lei permite, com a assistência obrigatória de advogada.
Divórcio judicial consensual ou litigioso, inclusive quando é preciso definir guarda, convivência e pensão dos filhos.
Partilha de bens levantamento do patrimônio, identificação do que é comum e do que é particular e proposta de divisão.
Acordos negociação e redação de acordos claros sobre bens, filhos, pensão e uso do nome.
Medidas urgentes pedidos para preservar o patrimônio comum, fixar alimentos provisórios ou proteger a família, quando necessário.
| Em cartório | Na Justiça | |
|---|---|---|
| Quando é possível | O casal está de acordo com o divórcio e com todas as condições. Com filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos precisam ter sido resolvidos antes na Justiça. | Sempre. É o caminho quando não há acordo ou quando o casal prefere a homologação judicial. |
| Advogada | Obrigatória. | Obrigatória. |
| Privacidade | A escritura é um documento público. | Os processos de família tramitam em segredo de justiça. |
| Tempo | Costuma ser mais rápido, depois que a documentação está pronta. | Depende do acordo, da complexidade e do andamento da vara. |
Na comunhão parcial, o regime mais comum, entram na partilha os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, mesmo que estejam no nome de apenas um dos cônjuges. Ficam de fora, em regra, os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação.
Imóveis financiados, empresas, investimentos, FGTS e previdência privada têm regras próprias, que dependem de documentos e datas. E o divórcio pode ser decretado antes da partilha, que é resolvida depois.
Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem.
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo nem de motivo, e a outra parte não pode impedi-lo. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e os demais temas seguem em discussão.
Pode. O Código Civil permite o divórcio sem prévia partilha (art. 1.581). Isso é útil para encerrar o vínculo enquanto a divisão do patrimônio é negociada ou decidida, com os cuidados necessários para proteger a sua parte.
Sim. A decisão é sua e pode constar no próprio divórcio. Se você mantiver o sobrenome e mudar de ideia depois, a Lei 14.382/2022 permite pedir a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge diretamente no cartório de registro civil.
Desde 2024, sim, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas na Justiça. Nesses casos, o cartório formaliza o divórcio e a partilha.
Depende do caminho, do patrimônio envolvido e da complexidade. Além dos honorários, há custas judiciais ou emolumentos do cartório e, em alguns casos, impostos sobre a partilha. Tudo é apresentado por escrito antes da contratação.
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