Divórcio e partilha de bens

Encerrar um casamento envolve decisões jurídicas, financeiras e emocionais ao mesmo tempo. Como advogada de divórcio em São José dos Campos, oriento cada etapa para que você compreenda seus direitos, conheça os caminhos possíveis e decida com segurança sobre o patrimônio e a vida dos filhos.

Tamires Diniz, em retrato em preto e branco, sorrindo, sentada à mesa com uma caneca

Quando faz sentido buscar orientação

  • Você está pensando em se separar mas ainda não decidiu e quer entender as consequências antes.

  • O casal está de acordo e quer formalizar o divórcio da forma mais simples possível.

  • Não há acordo sobre o divórcio, a partilha, a guarda dos filhos ou a pensão.

  • Há bens a dividir como imóveis, empresas, investimentos, previdência ou dívidas.

  • A separação de fato já aconteceu mas nada foi formalizado.

Como posso ajudar

  • Divórcio consensual em cartório escritura pública no tabelionato de notas, quando a lei permite, com a assistência obrigatória de advogada.

  • Divórcio judicial consensual ou litigioso, inclusive quando é preciso definir guarda, convivência e pensão dos filhos.

  • Partilha de bens levantamento do patrimônio, identificação do que é comum e do que é particular e proposta de divisão.

  • Acordos negociação e redação de acordos claros sobre bens, filhos, pensão e uso do nome.

  • Medidas urgentes pedidos para preservar o patrimônio comum, fixar alimentos provisórios ou proteger a família, quando necessário.

Em cartório ou na Justiça

Resumo com base no Código de Processo Civil e na Resolução 35/2007 do CNJ, alterada pela Resolução 571/2024.
Em cartórioNa Justiça
Quando é possívelO casal está de acordo com o divórcio e com todas as condições. Com filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos precisam ter sido resolvidos antes na Justiça.Sempre. É o caminho quando não há acordo ou quando o casal prefere a homologação judicial.
AdvogadaObrigatória.Obrigatória.
PrivacidadeA escritura é um documento público.Os processos de família tramitam em segredo de justiça.
TempoCostuma ser mais rápido, depois que a documentação está pronta.Depende do acordo, da complexidade e do andamento da vara.

O que costuma entrar na partilha

Na comunhão parcial, o regime mais comum, entram na partilha os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, mesmo que estejam no nome de apenas um dos cônjuges. Ficam de fora, em regra, os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação.

Imóveis financiados, empresas, investimentos, FGTS e previdência privada têm regras próprias, que dependem de documentos e datas. E o divórcio pode ser decretado antes da partilha, que é resolvida depois.

Leia o guia sobre partilha de bens

Perguntas frequentes

Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem.

Preciso que a outra pessoa concorde para me divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo nem de motivo, e a outra parte não pode impedi-lo. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e os demais temas seguem em discussão.

O divórcio pode sair antes da partilha dos bens?

Pode. O Código Civil permite o divórcio sem prévia partilha (art. 1.581). Isso é útil para encerrar o vínculo enquanto a divisão do patrimônio é negociada ou decidida, com os cuidados necessários para proteger a sua parte.

Posso voltar a usar meu nome de solteira?

Sim. A decisão é sua e pode constar no próprio divórcio. Se você mantiver o sobrenome e mudar de ideia depois, a Lei 14.382/2022 permite pedir a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge diretamente no cartório de registro civil.

Divórcio em cartório é possível se tivermos filhos pequenos?

Desde 2024, sim, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas na Justiça. Nesses casos, o cartório formaliza o divórcio e a partilha.

Quanto custa um divórcio?

Depende do caminho, do patrimônio envolvido e da complexidade. Além dos honorários, há custas judiciais ou emolumentos do cartório e, em alguns casos, impostos sobre a partilha. Tudo é apresentado por escrito antes da contratação.

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