Planejamento matrimonial e regime de bens

Escolher o regime de bens é uma das decisões mais importantes de um casamento ou de uma união estável, e muitas vezes ela é tomada às pressas, no balcão do cartório. Oriento quem vai se casar ou formalizar uma união a entender cada opção e a registrar com clareza o que foi combinado.

Tamires Diniz, sentada em uma cadeira de palhinha, de pernas cruzadas, diante de uma parede azul

Quando faz sentido buscar orientação

  • Vocês vão se casar e querem entender o que cada regime significa na prática, hoje e no futuro.

  • Um de vocês já tem patrimônio, empresa ou filhos de outra relação, e é preciso organizar o que é de cada um.

  • Vocês vivem juntos sem formalização e querem definir por escrito o regime da união estável.

  • O regime escolhido não faz mais sentido e vocês avaliam alterá-lo durante o casamento.

  • Um dos dois tem mais de 70 anos e o casal quer saber se pode afastar a separação obrigatória de bens.

Como posso ajudar

  • Explicação comparada dos regimes comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e participação final nos aquestos, aplicados à realidade de vocês.

  • Pacto antenupcial redação das cláusulas e acompanhamento da escritura pública no tabelionato de notas.

  • Contrato de convivência definição do regime de bens e de outras regras patrimoniais na união estável.

  • Alteração do regime de bens pedido judicial no casamento e orientação sobre a via do Registro Civil na união estável registrada.

  • Organização patrimonial do casal registro de bens anteriores, heranças e doações, para que fique claro o que é particular e o que é comum.

Os regimes de bens, em resumo

Quadro simplificado. Cada regime tem exceções previstas em lei, que precisam ser analisadas caso a caso.
RegimeO que é comum ao casalComo se adota
Comunhão parcialOs bens adquiridos de forma onerosa durante a união. Bens anteriores, heranças e doações continuam particulares.Vale automaticamente quando não há pacto antenupcial ou, na união estável, contrato escrito.
Comunhão universalPraticamente todo o patrimônio, anterior e posterior ao casamento, com as exceções da lei.Pacto antenupcial por escritura pública.
Separação convencionalNada: cada pessoa mantém o próprio patrimônio, antes e durante o casamento.Pacto antenupcial por escritura pública.
Participação final nos aquestosDurante a união, cada um administra seus bens. No fim, divide-se o acréscimo patrimonial de cada um.Pacto antenupcial por escritura pública.

Há ainda a separação obrigatória de bens, imposta pela lei em situações específicas, como no casamento de pessoa com mais de 70 anos. Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal admite que o casal afaste essa regra por escritura pública (Tema 1.236).

O regime também tem efeitos na herança

O regime escolhido não define apenas a divisão em um eventual divórcio. Ele também influencia o que acontece em caso de falecimento: dependendo da escolha e de quem são os demais herdeiros, o cônjuge pode ser meeiro, herdeiro ou as duas coisas.

Por isso, o planejamento matrimonial costuma conversar com o planejamento sucessório. O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), em análise no Senado, propõe mudanças nessas regras. Até eventual aprovação, valem as regras atuais.

Perguntas frequentes

Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem.

O pacto antenupcial precisa ser feito antes do casamento?

Sim. O pacto é feito por escritura pública em tabelionato de notas, antes do casamento, e só produz efeitos se o casamento acontecer. Para valer perante terceiros, ele também deve ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal.

É possível mudar o regime de bens depois de casar?

É possível. No casamento, a alteração depende de pedido judicial feito pelo casal, com justificativa e ressalva dos direitos de terceiros (art. 1.639, § 2º, do Código Civil). Na união estável registrada, normas do Conselho Nacional de Justiça permitem fazer a alteração diretamente no Registro Civil.

Fazer pacto antenupcial é sinal de desconfiança?

Não precisa ser. O pacto é uma forma de o casal conversar sobre patrimônio com antecedência e registrar escolhas conscientes. Muitas vezes, ele traz tranquilidade justamente por evitar dúvidas no futuro.

Na união estável, qual regime vale se não houver contrato?

Sem contrato escrito, aplica-se à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil).

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Uma conversa antes da escritura evita escolhas no escuro e dá ao casal tempo para decidir com calma.

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