Quando um casamento termina, uma das primeiras dúvidas é prática: dá para resolver no cartório ou vai ser preciso entrar na Justiça? A resposta depende principalmente de dois fatores: se há acordo entre o casal e se existem filhos menores ou incapazes.
Ninguém é obrigado a continuar casado
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige prazo mínimo de separação nem justificativa. É um direito de cada cônjuge, e a outra parte não pode impedi-lo. O que pode ser discutido é como ficam os bens, os filhos e a pensão.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório
O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública, em um tabelionato de notas, quando:
- os dois estão de acordo com o divórcio e com todas as condições, como partilha dos bens, eventual pensão entre os cônjuges e uso do nome;
- não há filhos menores ou incapazes ou, havendo, as questões de guarda, convivência e alimentos já foram resolvidas na Justiça;
- as partes estão assistidas por advogada ou advogado, que pode ser comum ao casal.
Também é preciso declarar ao tabelião se há gravidez, porque a gestação exige cuidados específicos. E a presença de advogada não é mera formalidade: é ela quem verifica, antes da assinatura, se o acordo protege seus direitos.
O que mudou em 2024 para quem tem filhos menores
Até 2024, a existência de filhos menores ou incapazes levava o divórcio obrigatoriamente à Justiça. Com a Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, passou a ser possível fazer o divórcio em cartório nesses casos, desde que guarda, convivência e alimentos tenham sido resolvidos previamente na via judicial.
Na prática, a parte que envolve os filhos continua passando pelo Judiciário, com a participação do Ministério Público, e o cartório formaliza o divórcio e a partilha.
Quando o caminho é judicial
O divórcio judicial é necessário quando não há acordo, quando um dos cônjuges não pode ou não quer participar, ou quando as questões dos filhos ainda precisam ser definidas. Ele pode ser consensual, quando o casal leva um acordo para homologação, ou litigioso, quando o juiz decide os pontos em discussão.
Mesmo no divórcio litigioso, é possível pedir que o divórcio seja decretado logo, enquanto partilha, guarda e pensão seguem em discussão.
Comparativo
| Em cartório | Na Justiça | |
|---|---|---|
| Exige acordo | Sim, sobre todos os pontos | Não |
| Filhos menores ou incapazes | Somente se guarda, convivência e alimentos já estiverem decididos judicialmente | Sim |
| Advogada | Obrigatória | Obrigatória |
| Privacidade | Escritura pública | Segredo de justiça |
| Tempo | Costuma ser mais rápido | Varia conforme o acordo e a complexidade |
E a privacidade?
As ações de divórcio, guarda e alimentos tramitam em segredo de justiça (art. 189 do Código de Processo Civil). Já a escritura pública é um documento público. Para quem tem patrimônio relevante ou se preocupa com exposição, esse detalhe pode pesar na escolha do caminho.
Documentos que ajudam na primeira conversa
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais do casal;
- certidões de nascimento dos filhos, se houver;
- documentos dos bens, como matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos;
- informações sobre dívidas e financiamentos.
Não é preciso ter tudo em mãos para começar. A lista completa é organizada ao longo do atendimento, de acordo com o caminho escolhido.
