Pensão alimentícia

A pensão alimentícia existe para que as necessidades de quem depende dela sejam atendidas na proporção das possibilidades de quem paga. Oriento a definição de um valor justo, a revisão quando a realidade muda e a cobrança quando os pagamentos não acontecem.

Tamires Diniz, sentada em uma cadeira de palhinha diante de uma parede azul

Quando faz sentido buscar orientação

  • A separação está acontecendo e é preciso definir quanto e como os filhos vão receber.

  • Você está grávida e o pai não está contribuindo com as despesas da gestação.

  • O valor atual não corresponde à realidade porque as necessidades ou as condições financeiras mudaram.

  • Os pagamentos estão atrasados ou deixaram de ser feitos.

  • Um filho completou 18 anos e surgiram dúvidas sobre a continuidade da pensão.

Como posso ajudar

  • Fixação de alimentos por acordo ou ação judicial, com levantamento das despesas e da capacidade de quem paga.

  • Alimentos gravídicos para custear as despesas da gestação, convertidos em pensão para o bebê após o nascimento.

  • Revisão aumento ou redução do valor quando muda a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga.

  • Cobrança execução de pensões atrasadas, com as medidas previstas em lei.

  • Exoneração e pensão entre ex-cônjuges análise de quando a obrigação termina e de quando cabe pensão entre ex-cônjuges.

Como o valor é pensado

Não existe na lei um percentual fixo, como os conhecidos 30%. O valor é definido a partir das necessidades de quem recebe, das possibilidades de quem paga e da proporcionalidade entre as duas (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).

Por isso, organizar as despesas reais dos filhos, como escola, saúde, alimentação, moradia e atividades, faz diferença em qualquer negociação ou processo.

Leia o guia sobre o valor da pensão

Quando a pensão atrasa

As três parcelas anteriores ao pedido de cobrança, e as que vencerem durante o processo, podem ser cobradas pelo rito da prisão civil (art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil). Débitos mais antigos seguem o rito da penhora de bens, e a decisão também pode ser protestada em cartório.

A escolha do caminho depende do valor em atraso, do tempo e da situação de quem deve.

Perguntas frequentes

Respostas gerais, que não substituem a análise do seu caso. Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem.

A pensão é sempre de 30% do salário?

Não. Esse percentual é um costume, não uma regra. O valor depende das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga, e pode ser fixado em percentual dos rendimentos ou em valor fixo.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. O fim da obrigação depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ), e a jurisprudência costuma admitir a continuidade enquanto o filho cursa ensino superior ou técnico, conforme as circunstâncias do caso.

Grávida pode pedir pensão?

Sim. A Lei 11.804/2008 prevê os alimentos gravídicos, que ajudam a custear as despesas da gestação. Depois do nascimento, eles se convertem em pensão alimentícia para a criança, até eventual revisão.

Ex-cônjuge tem direito a pensão?

Pode ter, mas é uma situação excepcional. Em regra, a jurisprudência fixa a pensão entre ex-cônjuges por prazo determinado, para permitir a reorganização financeira de quem dependia do outro.

Quem recebe pensão paga imposto de renda sobre ela?

Não. Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal entende que a pensão alimentícia não está sujeita ao imposto de renda de quem a recebe (ADI 5.422).

Para ler antes da conversa

Ver todos os artigos

Precisa definir ou rever uma pensão?

Com as despesas organizadas e os documentos certos, a conversa sobre valores fica mais objetiva.

WhatsApp