Lidar com um inventário costuma acontecer no momento mais difícil para uma família, logo após a perda de alguém querido. Ainda assim, há prazos e custos que começam a correr desde o falecimento, e conhecê-los ajuda a evitar multas e decisões apressadas.

O que é o inventário

É o procedimento que identifica os bens, os direitos e as dívidas de quem faleceu, apura os impostos e divide o patrimônio entre os herdeiros. Sem ele, os bens não podem ser transferidos regularmente: imóveis não são registrados em nome dos herdeiros e, em regra, contas e investimentos não podem ser movimentados.

O prazo de dois meses

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses a contar do falecimento (art. 611). Em São Paulo, a lei do ITCMD prevê multa quando o inventário não é requerido em 60 dias: 10% sobre o valor do imposto, chegando a 20% se o atraso passar de 180 dias (Lei estadual 10.705/2000).

Quanto custa

Os principais custos de um inventário são:

  • o ITCMD, imposto estadual sobre a herança, hoje com alíquota de 4% em São Paulo;
  • os emolumentos do cartório ou as custas judiciais;
  • os honorários advocatícios;
  • as despesas de registro, como a transferência dos imóveis.

A reforma tributária passou a exigir que os estados adotem alíquotas progressivas de ITCMD. Até a aprovação de uma nova lei paulista, segue valendo a alíquota atual, mas o tema merece acompanhamento.

Inventário em cartório

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em um tabelionato de notas, com assistência obrigatória de advogada, quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Costuma ser mais rápido do que o judicial.

A Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça ampliou essa possibilidade:

  • com herdeiros menores ou incapazes, desde que a parte deles seja paga em fração ideal de cada bem e haja manifestação favorável do Ministério Público;
  • quando há testamento, desde que haja autorização do juiz no processo de abertura e cumprimento do testamento.

Inventário judicial

É o caminho quando não há acordo entre os herdeiros, quando algum deles não quer ou não pode participar, ou quando os requisitos do inventário em cartório não estão presentes. Pode tramitar de forma simplificada, pelo arrolamento, quando há consenso entre os herdeiros ou quando o patrimônio é de menor valor.

Quem herda

A ordem dos herdeiros está no art. 1.829 do Código Civil: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais. O cônjuge pode concorrer com os filhos ou com os pais de quem faleceu, a depender do regime de bens. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal equipara o companheiro da união estável ao cônjuge para fins de herança (Tema 809).

Reforma do Código Civil

O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), em análise no Senado, propõe mudanças nessas regras, inclusive na posição do cônjuge como herdeiro necessário. Até eventual aprovação, valem as regras atuais.

Documentos para começar

  • certidão de óbito;
  • documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros;
  • certidão de casamento ou documento da união estável;
  • documentos dos bens, como matrículas de imóveis, extratos, documentos de veículos e contratos sociais;
  • informações sobre dívidas;
  • testamento, se houver.

Planejar evita muitas dessas etapas

Parte da complexidade de um inventário pode ser reduzida em vida, com organização de documentos e instrumentos de planejamento sucessório, como testamento e doações com reserva de usufruto, sempre respeitando a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários.