A partilha é, muitas vezes, a parte mais delicada do divórcio. Além do valor afetivo dos bens, existem regras técnicas sobre o que é comum e o que é particular, e detalhes como a data de compra ou a origem do dinheiro fazem diferença. Este texto trata da comunhão parcial de bens, o regime mais comum no Brasil.
A regra geral
Na comunhão parcial, entram na partilha os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento ou a união estável, ainda que estejam em nome de apenas um dos dois. Em regra, cada um fica com metade desse patrimônio comum, chamada de meação.
O que costuma ficar de fora
- os bens que cada um tinha antes da união;
- os bens recebidos por herança ou doação, mesmo durante o casamento;
- os bens comprados exclusivamente com recursos desses bens particulares, a chamada sub-rogação;
- os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão;
- as obrigações anteriores ao casamento.
As exceções estão no art. 1.659 do Código Civil e costumam gerar dúvidas quando não há documentos que comprovem a origem dos recursos.
Situações que exigem atenção
Imóvel financiado
Se o imóvel foi comprado antes do casamento e financiado, em regra entram na partilha as parcelas pagas durante a união. Se foi comprado durante o casamento, o imóvel é comum, e o saldo devedor também precisa ser considerado na divisão.
Herança usada na compra de outro bem
Se uma herança foi usada para comprar um imóvel durante o casamento, o bem pode ser total ou parcialmente particular, desde que se comprove a origem do dinheiro. Por isso a documentação é tão importante.
FGTS e previdência privada
O Superior Tribunal de Justiça entende que os valores de FGTS depositados durante o casamento integram o patrimônio comum. Na previdência privada, o tratamento depende da modalidade e da forma de uso: planos abertos, usados como investimento, costumam entrar na partilha; planos fechados, de entidades ligadas ao empregador, em regra não.
Empresa
Participações em empresas adquiridas durante a união costumam entrar na partilha, o que não significa que o ex-cônjuge se torne sócio. Em geral, o que se partilha é o valor econômico das quotas, e a forma de pagamento precisa ser negociada ou definida judicialmente.
Dívidas
Dívidas contraídas durante o casamento em benefício da família também são compartilhadas. Dívidas pessoais, sem proveito para o casal, em regra não.
Separação de fato: a data importa
Para o Superior Tribunal de Justiça, a separação de fato encerra a comunicação de bens. O que for adquirido depois dela, em regra, não entra na partilha. Por isso, registrar a data da separação, por documentos, mensagens ou escritura pública, pode ser relevante.
Divorciar primeiro, partilhar depois
O divórcio pode ser decretado sem a partilha imediata dos bens (art. 1.581 do Código Civil). Isso permite encerrar o vínculo e negociar a divisão com mais calma, mas exige cuidado: enquanto a partilha não acontece, o patrimônio continua em comum, e é importante proteger a sua parte.
Partilha desigual e impostos
O casal pode combinar uma divisão diferente da metade para cada um. Nesse caso, a diferença pode ser tributada como doação, pelo ITCMD, ou como transmissão onerosa, pelo ITBI, dependendo de haver ou não compensação. Esse ponto deve ser calculado antes de fechar o acordo.
Antes de assinar um acordo
Peça a lista completa do patrimônio, com valores e documentos, e entenda o que está sendo dividido. Uma partilha mal calculada é difícil de desfazer depois.
